Documento estipula prazo de 96 horas para exoneração das pessoas em situação de nepotismo
A Câmara Municipal de Vereadores de Ipueiras juntamente com o Ministério Público, apontaram uma relação de servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Ipueiras que mantém relação de parentesco com o prefeito Junior do Titico (MDB) e outras autoridades públicas da administração.
O não cumprimento poderá ajuizar uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
A nomeação de parentes para cargos em comissão é proibida pela Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a lista de nomes identificados como servidores que se enquadram na prática de nepotismo:
- JOSÉ AIRTON DIAS MARTINS – FILHO DA VICE-PREFEITA
- ANA RAFAELA VASCONCELOS DAMASCENO – SOBRINHA DA VEREADORA MONICA VASCONCELOS E CÔNJUGE DO PROCURADOR GERAL PEDRO HENRIQUE DUARTE MIRANDA
- BRENO SOUTO DE VASCONCELOS CATUNDA – FILHO DA VEREADORA MÔNICA VASCONCELOS
- FERNANDA VASCONCELOS DAMASCENO – SOBRINHA DA VEREADORA MONICA VASCONCELOS
- GILBERTO TIMBÓ PORTELA – SOBRINHO POR AFINIDADE DA VEREADORA MONICA VASCONCELOS
- LUAN TIMBÓ TEIXEIRA CATUNDA – SOBRINHO POR AFINIDADE DA VEREADORA MONICA VASCONCELOS
- PÂMELA MARTINS DE VASCONCELOS – SOBRINHA DA VEREADORA MONICA VASCONCELOS
- IRENE XIMENES LOPES MIRANDA – TIA POR AFINIDADE DO PROCURADOR GERAL PEDRO HENRIQUE DUARTE MIRANDA
- IAGO LUIS MESQUITA DE SOUSA – IRMÃO DO SECRETÁRIO ANTONIO IGOR MESQUITA DE SOUSA
- ARTUR ROBERTO GOMES DE PINHO – CUNHADO DA SECRETÁRIA JULIELENN MOURÃO CHAVES
- EMANOEL RODRIGUES MESSIAS JUNIOR – FILHO DA SECRETÁRIA VALDIRENE MOURÃO CHAVES VASCONCELOS
- DIONNE BELO FERREIRA – SOBRINHO POR AFINIDADE DO SECRETÁRIO JOSÉ WILLIAN MOREIRA
- DOUGLAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO – SOBRINHO POR AFINIDADE DO SUPERINTENDENTE DO SAAE ANTONIO CÍCERO DE ARAÚJO
- LUCAS OLIVEIRA DE ARAÚJO – FILHO DO SUPERINTENDENTE DO SAAE ANTONIO CÍCERO DE ARAÚJO
- FRANCISCO DANILO ALVES LIMA – IRMÃO DO VEREADOR JOSÉ SÉRGIO ALVES LIMA
Ao todo são 15 nomes relacionados.
Imagem: Reprodução/Internet
PARENTESCO
Além da relação mostrada acima, o prefeito de Ipueiras também nomeou parentes como seu pai, Titico, Secretário de Administração e Finanças, sua irmã Cátia Vasconcelos, Secretária de Educação e sua madrasta Valdirene Vasconcelos, Secretária de Assistência Social. A relação de nomes não se esgota nos citados, outros nomes também podem ser passíveis de incorrer nas determinações das recomendações.
O MP e Câmara determinam ainda “que sejam igualmente desligadas da administração (…) careçam de formação intelectual ou aptidão funcional para exercício do cargo, função ou prestação de serviço”, cita.
