Há 33 denúncias de tortura registradas em 2022 e 2023 em unidades prisionais do Ceará sendo apuradas pelo Poder Judiciário. O trabalho está sendo realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça do Ceará.
As datas das comunicações ocorreram entre 19 de julho de 2022 e 5 de junho de 2023 e são apuradas por seis magistrados, que integram o GMF, sendo cada um responsável por uma célula de investigação dos fatos denunciados.
Supervisor do GMF, o desembargador Eduardo Scorsafava aponta que a maior parte das denúncias é oriunda das inspeções dos magistrados nas unidades prisionais. O juiz de Execuções Penais Raynes Viana de Vasconcelos afirmou que casos de tortura verificados nas inspeções aumentaram. ,
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização pontuou ser “colaboradora das instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de entidades de controle social”, com “compromisso prático de valorização da pessoa humana em números transparentes e incontestáveis”.
A Pasta destaca ainda a redução no número de homicídios dentro do sistema prisional. “Entre os anos de 2009 até 2019, os presídios cearenses tiveram 210 presos assassinados. Desde que a SAP foi criada, em 2019, esse número caiu para 2 vidas perdidas de forma violenta, justamente nos primeiros meses de criação da Pasta”, acrescentou a SAP, apontando ainda parcerias para ressocialização de internos e revisão processual.
O governador Elmano de Freitas confirmou, nesta segunda-feira, que terá reunião com o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), Mauro Albuquerque, para discutir a instalação de câmeras nos uniformes dos policiais penais. Há expectativa de que seja definida uma data para início do uso do equipamento.
O processo para uso das câmeras já estava em andamento na SAP, mas ganha mais relevância após afastamento da direção da Unidade Prisional Elias Alves da Silva (UP Itaitinga IV) por denúncias de violência e maus tratos contra os internos. Os integrantes da direção foram afastados temporariamente das atividades por 90 dias.
As unidades citadas nas 33 denúncias são: Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima; Unidade Prisional Professor José Jucá Neto; Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica; Unidade Prisional Elias Alves da Silva; Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto; Unidade Prisional Feminina Desembargadora Auri Moura Costa (UPF); Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne; Unidade Prisional de Aquiraz; Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará; Unidade Prisional Francisco Hélio Viana de Araújo (UP-Pacatuba); Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II.
