Em uma ação voltada para coibir práticas irregulares no serviço público, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) decidiu instaurar um procedimento de investigação para apurar denúncias referentes a possível funcionário “fantasma” no município de Ipueiras – CE.
A apuração tem como investigados o Sr. José Irineu Pontes Martins, ocupante do cargo de secretário-adjunto de Administração e Finanças, com salário de mais de R$ 3 mil, e a Prefeitura de Ipueiras.
A prática, conhecida popularmente como “funcionários fantasmas”, é considerada uma irregularidade grave, uma vez que configura o desvio de recursos públicos. Diante dessas suspeitas, o Ministério Público do Estado do Ceará decidiu tomar as medidas permitidas para esclarecer a veracidade das informações.
O procedimento de investigação foi instaurado na data de 20 de novembro de 2023 e conta com a competência do órgão para realizar as apurações cabíveis, colher depoimentos, solicitar documentos e tomar todas as medidas necessárias para esclarecer os fatos.
A prefeitura de Ipueiras também está sob investigação, visto que é de sua responsabilidade garantir a regularidade e a honestidade na gestão dos recursos públicos.
Aos envolvidos será garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório durante as investigações. O Ministério Público busca, com a medida, garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública, preservando sempre o interesse coletivo e a correta aplicação dos recursos arrecadados através dos impostos pagos pela população.