A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quinta-feira (9), o projeto de lei que revoga a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) — que ficou conhecida popularmente como “Taxa do Lixo”. A proposta, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), e que tramitou em regime de urgência, foi chancelada de forma unânime pelos parlamentares da Casa Legislativa.
O projeto de lei especifica que o custeio passe a ser pago por:
- Receitas acessórias (oriundas da comercialização de materiais recicláveis, resíduos orgânicos e outros subprodutos);
- Subvenções governamentais (vindas de transferências financeiras da União e do Estado);
- Parcerias Público-Privadas (PPPs);
- Receitas de créditos de carbono;
- Outras fontes permitidas por lei;
- Ações voltadas à racionalização das despesas relacionadas aos serviços de manejo de resíduos.
O texto aprovado indica que, para substituir o custeio dos serviços de manejo dos resíduos sólidos, que é feito com recursos provenientes da cobrança do tributo municipal desde 2023, outras fontes serão utilizadas.
