A Secretaria da Fazenda do Ceará anunciou nesta quarta (1º) a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para absorventes íntimos, coletores e discos menstruais. O benefício foi regulamentado pelo decreto nº 34.178/2021.
Segundo a chefe da pasta, Fernanda Pacobahyba, destacou que os absorventes são necessários para a garantia da saúde e dignidade feminina. “A partir de hoje, o Estado do Ceará completa o ciclo da política de apoio às mulheres com vistas a erradicar ou suavizar os efeitos da chamada pobreza menstrual”, afirmou.
O Estado também possui uma lei que autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. Ao todo, 115 mil alunas serão beneficiadas mensalmente.
