O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o retorno de José Edezio e Érika Frota para os cargos de prefeito e vice do município de Coreaú, no interior do Ceará.
Ambos foram condenados, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, pelos crimes de captação ilícita de voto e abuso de poder econômico praticados nas eleições de 2020.
Em recurso ao TSE, a defesa de José Edezio e Érika Frota destacou que: “não houve a citação de todos os envolvidos no suposto ilícito eleitoral”. E que “não consta na ação condenatória a autorização do juiz para fins de uso de demais provas constante em outro processo judicial eleitoral”, não respeitando assim – segundo a defesa – o devido processo legal e ainda ferindo o exercício do contraditório e da ampla defesa.
O ministro explica que “a fragilidade do procedimento adotado que não conferiu expressa autorização para o compartilhamento do conjunto probatório suscita dúvidas quanto à validade da prova que orientou o decreto condenatório, não somente na comprovação do abuso de poder econômico, porque extraídos diálogos que evidenciam a conduta investigada, mas porque vinculam os envolvidos na conduta ilícita da compra de votos, que até então estava limitada à apreensão da caminhonete S-IO, com material de campanha e dinheiro em espécie”.
Por fim, a liminar teve pedido deferido, determinando o retorno dos requerentes aos cargos de prefeito e vice do município de Coreaú, suspendendo assim as eleições suplementares até o julgamento de todos os recursos em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral.
