A governadora Izolda Cela (sem partido) falou a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de suspender repasses do Governo do Estado a município até o segundo turno das eleições. Segundo a governadora, a decisão não impacta convênios e obras já em andamento antes da campanha eleitoral, apenas a execução de novos repasses.
“A decisão do corregedor do TRE-CE não prevê suspensão de obras do Estados nos municípios nem de repasse total de recursos do Estado aos municípios”, explica a governadora em publicação nas redes sociais.
A Justiça Eleitoral determina “a não execução de novos convênios durante o período eleitoral, como já estabelece a Lei Federal nº 9.504/1997, o que é cumprido rigorosamente pelo Governo do Ceará”, completa a nota.
PEDIDO AJUIZADO PELO PDT
A decisão do TRE-CE foi tomada após processo ajuizado pelo PDT acusando a governadora Izolda Cela e os integrantes da chapa do PT, como o ex-governador Camilo Santana (PT) e o candidato ao Governo, Elmano de Freitas (PT), de abuso de poder econômico e político.
Na ação, o PDT alega que a gestão estadual tem usando repasses de verbas de convênios como moeda de troca para garantir apoio dos gestores municipais à campanha da chapa do PT.
Em decisão do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor do Tribunal, fica estabelecida a proibição de transferências de recursos do Governo para os Municípios – com exceção daqueles já estabelecidos antes do período eleitoral.
“Convênios preexistentes ao período eleitoral e cujas obras e serviços já estavam em andamento seguem sendo executados normalmente, tudo absolutamente dentro do que determina a lei”, ressalta a nota da governadora Izolda Cela.
