A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira, 14, um projeto de indicação do deputado Elmano de Freitas (PT) que propõe a implantação de câmeras em uniformes das polícias do estado. A ideia, segundo o petista, é de dar mair transparência à ação policial, ao mesmo tempo em que serve de medida de auxílio aos próprios policiais e à toda a sociedade. Como se trata de um projeto de indicação, o governador Camilo Santana (PT) pode acatar ou não a proposta.
Segundo o texto, estudos apontam que o uso das câmeras operacionais portáteis potencializa a confiança da população na polícia e, por consequência, a transparência e legitimidade de suas ações. “A possibilidade de a imagem de uma intervenção policial estar sob escrutínio da sociedade reflete diretamente na percepção da confiabilidade das forças policiais”, destaca o projeto.
Na AL-CE, o projeto de indicação prevê obrigatoriedade no monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública através de câmeras corporais, que devem ser instalados, alternativamente, em Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) – tais como coletes, capacetes, escudos e outros, com capacidade de registrar tudo o que o agente vê, ouve, fala e faz.
