A votação do Projeto de Lei que autoriza a criação do auxílio cesta básica, anunciado pelo governador do Estado, Camilo Santana (PDT) na noite de quarta-feira, 7
, ocorreu na manhã desta quinta-feira, 8. Conforme expectativa por parte dos parlamentares e do Executivo cearense, a medida foi aprovada em votação rápida e sem constatações. Texto segue para sanção do governador para que então possa entrar em vigor.
Informação foi repassada em primeira mão para O POVO pelo diretor do Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa, Carlos Alberto Aragão. Com o benefício, espera-se atender 150 mil pessoas dentre trabalhadores do transporte alternativo e escolar, ambulantes e feirantes, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, bugueiros e guias de turismo.
“Vai ser um cartão equivalente a R$ 200, e deve dar mais ou menos duas cestas básicas, uma num mês e outra no outro. Recebe um cartão e pode fazer as compras. Uma forma de estimular o comércio local dos municípios”, explicou Camilo durante a transmissão ao vivo nas redes sociais na noite dessa quarta-feira, 7.
O quantitativo de pessoas a receber o benefício pode, eventualmente, sofrer ainda alguma alteração ou maior detalhamento, a depender das decisões da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), que ficará responsável pela criação de critérios de preferência para recebimento do auxílio.
Tendo como foco trabalhadores autônomos que tiveram a renda afetada pela pandemia de Covid-19, Camilo pontuou que o pagamento deverá ser feito em duas parcelas de R$ 100 a partir da aprovação do auxílio. Com relação ao saque ou uso do benefício, este será feito através de cartão magnético fornecido por instituição financeira contratada especificamente para esta operação.
Para organização do recebimento e respeito aos critérios a serem definidos, o Projeto de Lei recomenda ainda que a SPS realize um cadastro de todos os profissionais que manifestem interesse e que se enquadrem no perfil de beneficiários do novo benefício social.
Buscando viabilizar a liberação de saldo para pagamento do auxílio Cesta Básica, o texto base do Projeto de Lei enviado pelo governador e equipe para votação na Assembleia determina ainda autorização para que o Poder Executivo possa “transpor; remanejar, transferir e/ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações aprovadas na Lei Orçamentária do exercício de 2021”.
A medida viabiliza ainda a criação de novas ações orçamentárias caso seja necessário adequar a estrutura programática vigente para que o auxílio seja criado com celeridade. “As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do Poder Executivo, o qual será suplementado, se necessário”, completa o texto do Projeto de Lei.
Acompanhada do auxílio Cesta Básica, o governador do Ceará anunciou ainda a suspensão da cobrança de taxas estaduais tanto para o transporte regular quanto para o transporte complementar por mais dois meses. Durante a transmissão ao vivo, Camilo informou ainda que começaria nesta quinta-feira, 8, distribuição de botijões de gás para famílias cearenses. De acordo com ele, os municípios já receberam as listas dos beneficiários
