Mais cinco militares foram punidos por se envolverem em motim no início de 2020. Em decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) decidiu uma expulsão, uma demissão e três permanências disciplinares. Em junho desse ano, também foi publicada uma decisão de demissão por participação no movimento paredista.
Na publicação desta terça-feira, 13, a punição mais grave, com expulsão, foi do bombeiro militar Magno Maciel da Silva. Conforme o artigo 24 da Lei n° 13.407/2003, que institui o Código Disciplinar da Polícia e Bombeiros Militares do Ceará, a expulsão deve acontecer quando um praça atentar contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos ou ofensivos ao decoro profissional.
Ainda conforme a legislação, a participação de greve ou em passeatas, com uso de arma, ainda que por parte de terceiros, configura ato atentatório contra a segurança das instituições nacionais. Já em relação ao policial demitido, Márcio Wescley Oliveira dos Santos, ele já estava afastado dos serviços por ter candidatura deferida para concorrer ao cargo de vereador em 2020, o que não é permitido para militares da ativa.
Para os outros três agentes — os militares Wellington Freire de Souza Júnior, José Evirlande Costa Silva e Eudes de Carvalho Tavares — foi aplicada a punição de permanência disciplinar, que exige que os profissionais compareçam a todos os atos de instrução e serviço, internos e externos.
De acordo com nota divulgada pela CGD no site oficial do Governo do Estado, 309 policiais identificados por participação no motim do ano passado continuam respondendo a processos administrativos disciplinares. O órgão ressalta que outras investigações em curso podem resultar em novos processos disciplinares.
Via: Jornal OPOVO
