O governador Camilo Santana (PT) anunciou medidas de apoio ao setor de bares e restaurantes. Entre elas está a isenção da conta de água dos estabelecimentos por três meses, isenção de débitos na água desde o início da pandemia, isenção de ICMS para o setor e também de IPVA de veículos dos estabelecimentos.
Devem ser beneficiados estabelecimentos de alimentação fora do lar, de um modo geral, tais como: restaurantes, bares, barracas de praias, buffets, lanchonetes, confeitarias, sorveterias, self-services, fast foods, bombonieres, cantinas e similares.
Para trabalhadores que estejam desempregados, haverá auxílio de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas. O segmento estima que esse contingente varie de 5 a 10 mil profissionais para trabalhadores.
– Auxílio para trabalhadores desempregados dos bares e restaurantes, em duas parcelas de R$ 500, nos meses de março e abril.
– Parcelamento de todos os débitos do ICMS dos estabelecimentos em 60 vezes
– Isenção de IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de setor ou carro de microempreendedor individual.
– Selo Lazer Seguro, como foi feito com hotéis, para bares e restaurantes. Dará tratamento diferenciado a quem cumpre medidas com rigor.
– Isenção da conta de água de todos os bares, restaurantes, barracas de praia e afins dos meses de março, abril e maio.
– Todos os débitos de água desde março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021 serão isentados. Fiquem isento de tarifa de contingência.
Ele destacou que conversou logo antes do anúncio com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará, Taiene Righetto.
As medidas vêm juntamente com o anúncio de mais restrições para a economia e a circulação de pessoas. Fortaleza entra em isolamento social rígido, o chamado lockdown, a partir de sexta-feira, 5 de março (05/03) até 18 de março (18/03). O decreto do governador Camilo Santana (PT) foi divulgado na manhã de hoje, 4 de março.
