O governador Camilo Santana sancionou, nesta quarta-feira (24), as leis que contêm medidas de apoio aos profissionais do setor de eventos, que está entre os mais afetados durante a pandemia da Covid-19.
Nas redes sociais, o chefe do Executivo estadual informou que o Governo do Ceará está “realizando as ações com base em muito diálogo e entendendo as necessidades do setor de eventos”.
Ele agradeceu à Assembleia Legislativa pela urgência na aprovação das medidas, que, explicou “serão fundamentais para ajudar milhares de cearenses nesse momento difícil de pandemia”.
Ações de apoio ao setor de eventos:
- Auxílio financeiro para os profissionais do setor de eventos no valor de R$ 1 mil, em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro na Secretaria da Cultura (Secult).
- Lançamento de edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais – feiras, congressos, exposições e etc.
- Parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses (5 anos).
- Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos e para até um carro de profissionais autônomos ou microempreendedores que atuem no ramo de eventos.
- Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados. Por exemplo: Centro de Eventos, Cineteatro São Luiz, Dragão do Mar, Theatro José de Alencar, entre outros.
Agora, de acordo com Camilo Santana, as equipes do Governo do Ceará estão elaborando as medidas em apoio ao setor de bares e restaurantes, dentro das possibilidades do Estado.
