O Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ontem (21/02) um habeas corpus com pedido de liminar, determinando a reintegração de José Braga Barrozo ao cargo de prefeito de Santa Quitéria. Braga Barrozo estava afastado desde 11 de abril de 2023, em decorrência de uma operação da Procap que investigava contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos.
A decisão, que começou a circular nos bastidores a partir das 19h, surpreendeu os quiterienses, gerando uma reviravolta no cenário político local. A defesa de Braga Barrozo, composta por Napoleão Nunes Maia, Mário Maia, Waldir Xavier e Saulo Santos, argumentou que a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará revalidou ilegalidades desrespeitando normas processuais e dispositivos constitucionais, considerando o longo período de afastamento como “ato de cassação indireta do mandato”.
Os advogados também alegaram a incompetência da Justiça Estadual para julgar os fatos, pois envolviam notas de pagamento referentes à utilização de verbas federais, defendendo que a análise deveria ser feita pela Justiça Federal.
A decisão do Ministro tem previsão de ser publicada no Diário da Justiça amanhã (23). Após a notificação do Tribunal de Justiça do Ceará, está prevista uma sessão extraordinária de posse na Câmara Municipal, podendo ocorrer ainda nesta sexta-feira.
Até o momento do fechamento desta matéria, José Braga Barrozo aguardava a notificação oficial para se manifestar. Tanto ele quanto seus correligionários comemoraram a notícia, ainda que de maneira discreta.
