Uma das principais fontes de recursos dos municípios brasileiros, as emendas individuais impositivas dos parlamentares são também um dos fortes instrumentos eleitorais dos deputados e senadores. O método de distribuição de recursos, contudo, acaba criando desequilíbrios na divisão do orçamento.
A constatação fica clara com o mapeamento dos municípios que mais receberam recursos, aqueles que têm a verba “travada” e, principalmente, as gestões que sequer tem recurso previsto.
No Ceará, enquanto municípios de grande e médio porte, com representação no Legislativo Federal, recebem recursos milionários, pequenos municípios, que dependem dessas verbas para funcionar, recebem valores menores ou às vezes nem recebem.
Conforme a Constituição Federal, os parlamentares são livres para escolher como irão distribuir os recursos. Alguns preferem beneficiar suas bases eleitorais enquanto outros apostam em locais onde possuem baixa votação como estratégia para atrair aliados.
NO TOPO
Capital do Estado, Fortaleza recebeu R$ 49,5 milhões em emendas destinadas individualmente por parlamentares ao longo deste ano, mas o valor empenhado é ainda maior, podendo chegar a R$ 53 milhões. Praticamente todo o recurso foi destinado ao Fundo Municipal de Saúde, para custear o atendimento à população na Capital.
O empenho refere-se ao montante em recursos reservado para uma determinada ação pública, já a liquidação ocorre quando constata-se que o serviço foi realizado e, por fim, o pagamento é quando o recurso é efetivamente repassado.
