O governador Elmano de Freitas (PT) vetou, em decreto publicado na última sexta-feira (12), as despesas públicas com eventos relacionados ao Carnaval. A decisão afeta diretamente órgãos e entidades estaduais que usam recursos públicos.
Na determinação, publicada no Diário Oficial do Ceará (DOE), o petista considera a necessidade de se priorizar a realização de gastos públicos destinados a áreas que, no atual momento, demandam “atendimento emergencial e que impactam mais fortemente a qualidade de vida da população cearense”.
No texto, o gestor veta “o repasse de recursos a beneficiários com finalidade de patrocínio e de apoio a eventos festivos relacionados ao Carnaval”.
Contudo, o decreto não restringe despesas envolvendo atividades desenvolvidas pelo Sistema Estadual de Cultura (Siec) ou realizadas por meio de “emendas parlamentares impositivas federais”.
