Enel Ceará não poderá cobrar provedores de internet até nova decisão, decidem agências reguladoras

Após pressões setoriais, as agências de Energia Elétrica (Aneel) e de Telecomunicações (Anatel) exigiram que a Enel-Ceará suspendesse imediatamente a cobrança a provedores de internet pelo uso dos postes da distribuidora.

A taxa entraria em vigor a partir do próximo dia 30, elevando o custo do serviço para o consumidor final. Nesta tarde, a concessionária já havia informado que aguardaria a decisão dos órgãos antes de praticar as novas tarifas. A decisão oficial, entretanto, tranquiliza o setor.

A definição sobre a cobrança ou não ainda será definida pelos órgãos. Enviada à diretora da Enel-Ceará, Márcia Sandra Roque Vieira Silva, a determinação foi assinada conjuntamente, nesta sexta-feira (25), pelos presidentes da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa, e da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.

No documento, as agências reguladoras frisam que o compartilhamento da infraestrutura entre agentes de energia elétrica e de telecomunicações é previsto na legislação (nº 9.742).

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