O Presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias (FENASCE), Luis Cláudio Celestino, em vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais garantiu apoio da Federação aos Agentes Comunitários de Saúde do Município após o veto do prefeito Júnior do Titico (MDB) ao projeto que concede gratificação a classe.
No último dia 10 de agosto a Câmara Municipal de Vereadores de Ipueiras, por meio do presidente, Raimundinho do Charito, promulgou a Lei 1034/2021 que dispõe sobre a concessão de incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde no valor de R$ 500,00 derrubando o veto do prefeito.
Segundo informações, o município de Ipueiras, através do Procurador Pedro Henrique Duarte Miranda, entrou com uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Ceará a fim de impugnar a Lei, alegando inconstitucionalidade e pedindo a concessão de medida liminar.
Segundo Luis Cláudio, presidente da FENASCE, o jurídico da federação também foi acionado “Nós já estamos com o nosso jurídico e vamos entrar também nessa ação para que esse direito seja pago à você, agente de saúde de Ipueiras.” Destacou através de vídeo.
