O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, em entrevistas ao Sistema Verdes Mares, nesta quinta-feira (26), que os policiais militares começarão a registrar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), de dentro das viaturas, no Ceará. A atividade, em âmbito estadual, era realizada apenas por policiais civis.
“No ponto de vista digital, isso está absolutamente resolvido. Tem uma determinação do Poder Judiciário de que se adote essa prática. Não há obrigatoriedade de ter que ser o policial civil. Isso pode ser feito pelo policial militar, do ponto de vista legal”, explicou Elmano, na Live PontoPoder.
Elmano afirmou que o projeto ‘TCO Digital’ será lançado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), com apoio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nos próximos dias, mas não antecipou a data e o valor investido pelo Estado. Segundo o chefe do Executivo, os PMs já foram treinados e as autoridades cearenses visitaram, nos últimos meses, os estados de Goiás e Santa Catarina, que já implantaram a medida.
“Eu tenho impressão que nosso ganho é muito importante. É só você imaginar um distrito no Interior. Duas pessoas começam a discutir, se chama a Polícia. A viatura da cidade vai até um distrito, a 20 km. No projeto que vamos implementar, o policial chega, toma conhecimento da ocorrência, já faz o TCO, já fica marcado e é enviado para o Poder Judiciário, que vai marcar uma audiência para um certo dia”, exemplifica Elmano.
Conforme o governador, “no modelo atual, a Polícia Militar tem que pegar esses dois cidadãos, colocar na viatura, trazer para a cidade a 20 km, esperar que o delegado não tenha saído para alguma diligência. Se tiver saído, tem que esperar o delegado chegar, para ele fazer um TCO, que é fundamentalmente ouvir as pessoas e marcar uma audiência no Juizado Especial”.
O chefe do Executivo acredita que a medida será benéfica também para os policiais civis: “Efetivamente, o modelo que vamos implementar melhora muito. Primeiro, porque especializa o policial civil naquilo que é mais importante, que é estar investigando facção, tráfico de drogas, gente perigosa, para localizar e prender”.
A SSPDS já havia divulgado, em seu site, no dia 8 de novembro último, que oficiais da Polícia Militar do Ceará (PMCE) tinham realizado visita técnica à Polícia Militar do Piauí (PMPI) para trocar informações sobre o registro de TCOs. Segundo a Secretaria, a PMPI já realiza a atividade desde dezembro de 2018, enquanto a PMCE criou uma Comissão para Organização, Planejamento e Coordenação das Atividades Necessárias à Implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Polícia Militar do Ceará, em agosto deste ano.
