O Governo do Estado do Ceará está reestruturando o sistema de cartórios, resultando na extinção de 119 unidades, em 74 municípios. A medida foi oficializada pela Lei Nº18.785 e consta no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os critérios para a extinção dos cartórios incluíram, além da ausência de administração, um custo estimado de renda média mensal de até R$ 30 mil, conforme estipulado pelo texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Conforme a vacância dos administradores titulares de cartórios, o número de extinções deve aumentar.
Segundo a lei publicada no DOE na sexta-feira, 10, está previsto o fechamento de um dos cartórios localizados na sede de outros 42 municípios.
Agora, ocorrerá da seguinte forma:
Municípios com um cartório:
Ofício de Notas e de Registros: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Protesto, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Notas.
Municípios com dois cartórios:
1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Notas, Protesto, Registro de Títulos, Documentos e de Pessoas Jurídicas;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Municípios com três cartórios:
1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Notas, Protesto;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
3º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Municípios com quatro cartórios:
1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Notas, Protesto e Distribuição;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
3º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
4° Ofício: Notas.
Municípios com cinco cartórios:
1º Ofício: Registro Civil de Pessoas Naturais, Distribuição, Protesto;
2º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
3º Ofício: Notas;
4º Ofício: Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas;
5º Ofício: Notas.
CONFIRA A LISTA DE CARTÓRIOS QUE DEVEM SER EXTINTOS POR CIDADE:
- ACOPIARA
CARTÓRIO 3º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 001014
- AIUABA
CARTÓRIO 2º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 057012
- AMONTADA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ICARAÍ 096004
- ARACOIABA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. VAZANTES 059013
- ARARENDÁ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. STO ANTONIO 139004
- AURORA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. TIPÍ 035013
- BANABUIÚ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE SITIÁ 168006
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. RINARÉ 168005
- BARREIRA
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 163002
- BARROQUINHA
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 131006
- BEBERIBE
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PARAJURU 062014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PARIPUEIRA 062015
- BELA CRUZ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PRATA 063013
- BOA VIAGEM
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DOMINGOS COSTA 037016
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IBUAÇÚ 037013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JACAMPARI 037014
- CAMOCIM
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 038011
- CAMPOS SALES
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARMELÓPOLES 039014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ITAGUÁ 039013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUIXARIU 039015
- CARIRÉ
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 064012
- CARIRIAÇU
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MIRAGEM 065013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 065012
- CARIÚS
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAIPÚ 129005
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO BARTOLOMEU 129003
- CASCAVEL
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAPONGA 006013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE JACARECOARA 006014
- CATARINA
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 100003
- CAUCAIA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE GUARARU 007018
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MIRAMBÉ 007017
- CEDRO
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 040011
- COREAÚ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. UBAÚNA 066013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 066012
- CRATO
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PONTA DA SERRA 009011
- FARIAS BRITO
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARIUTABA 067015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUINCUNCAR 067013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 067012
- GRANJA
CARTÓRIO DO 1.º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE GRANJA 010011
- GUAIÚBA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ÁGUA VERDE 166004
- HORIZONTE
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUEIMADAS 107006
- IBIAPINA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SANTO ANTÔNIO DA PINDOBA 070014
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 070011
- ICAPUÍ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IBICUITABA 108003
- ICÓ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CRUZEIRINHO 011013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PEDRINHAS 011015
- INDEPENDÊNCIA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. EMATUBA 041017
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. IAPI 041013
CARTÓRIO 3.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 041019
- IPUEIRAS
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMÉRICA 042015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LIVRAMENTO 042018
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MATRIZ S. GONÇALO 042013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. S J DE LONTRAS 042014
- ITAPAJÉ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PITOMBEIRAS 014019
- ITAPIÚNA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ITANS 073014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PALMATÓRIA 073015
- ITAREMA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ALMOFALA 111004
- ITATIRA
CARTÓRIO 1º OFÍCIO REG. CIVIL 124002
- JAGUARUANA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE BORGES 075016
- JARDIM
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JARDIM MIRIM 076013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 076012
- JUAZEIRO DO NORTE
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PADRE CÍCERO 016015
- LAVRAS DA MANGABEIRA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMANIUTUBA 017015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. QUITAIUS 017014
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 017012
- MARANGUAPE
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUBAIA 019014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUDIC. DE LAJES 019021
- MAURITI
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ANAUÁ 046013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. COITÉ 046016
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MARAGUÁ 046015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. UMBURANAS 046017
- MOMBAÇA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BOA VISTA 049014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CARNAÚBA 049016
- MONSENHOR TABOSA
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 078012
- MORADA NOVA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ARUARU 020016
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PEDRAS 020014
- ORÓS
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 082012
- PALMÁCIA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. GADO DOS FERROS 114004
- PARAIPABA
CARTÓRIO DO 1.° OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS 115002
- PARAMBU
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MONTE SIÃO 085015
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 085011
- PEDRA BRANCA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CAPITÃO MOR 051020
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MINEIROLÂNDIA 051013
- PENTECOSTE
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 052012
- PEREIRO
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 086012
- PIRES FERREIRA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DELMIRO GOUVEIA 134004
- POTENGI
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO 142002
- QUITERIANÓPOLIS
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ALGODÕES 149005
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO FRANCISCO 149004
- QUIXERAMOBIM
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. ENCANTADO 023017
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE URUQUÊ 023015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LACERDA 023018
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. PIRABIBU 023019
- QUIXERÉ
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL E NOTAS 118002
- REDENÇÃO
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 053011
- RERIUTABA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. AMANAIARA 087014
- SABOEIRO
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. FLAMENGO 088013
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 088012
- SANTA QUITÉRIA
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MALHADA GRANDE 025015
- SANTANA DO ACARAÚ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. MUTAMBEIRAS 089014
- SANTANA DO CARIRI
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BREJO GRANDE (Sub judice) 090015
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 090011
- SÃO BENEDITO
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. INHUÇU 026013
- SÃO LUÍS DO CURU
CARTÓRIO 2.º OFÍCIO REG. IMÓVEIS 127003
- SOBRAL
CARTÓRIO 3.º OFÍCIO NOT. PROT. TÍT. E DOCUMENTOS 028013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JAIBARAS 028019
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. JUD DE JORDÃO 028022
SOLONÓPOLE
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. SÃO JOSÉ DE SOLO-NÓPOLE 091017
- TAMBORIL
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CURATIS 093015
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. HOLANDA 093014
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. OLIVEIRA 093016
- TAUÁ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. BARRA NOVA 029016
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. DE MARRECAS 029018
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. INHAMUNS 029014
- TRAIRI
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CANAÃ 094013
- UMIRIM
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 176002
- URUBURETAMA
CARTÓRIO 1.º OFÍCIO REG. CIVIL 031011
- VÁRZEA ALEGRE
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. CANINDEZINHO 055013
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. NARANIU 055017
- VIÇOSA DO CEARÁ
CARTÓRIO REG. CIVIL DIST. LAMBEDOURO 056014
