O prefeito de Ipueiras, Junior do Tititco (MDB), expediu um decreto que regulamenta a apresentação de atestados médicos para tratamento de saúde, concessão de licenças por motivo de doença em pessoa da família e requisitos de validade dos documentos para fins de justificativa e/ou abono de ausência ao trabalho dos servidores públicos municipais.
Agora o funcionário público que necessitar se afastar por mais de dois dias de suas funções por motivos médicos, será obrigatória a realização de perícia médica, composta por 3 médicos nomeados pelo prefeito.
Outro ponto que chama atenção no decreto é o artigo sétimo, onde determina que o servidor que necessitar se afastar por motivo de doença em pessoa da família, a necessidade de acompanhamento do enfermo também deverá ser comprovada pela perícia médica.
A polêmica que percorre as redes sociais é pelo fato de, após receber atestado médico para afastamento por mais de dois dias, a pessoa doente, deve voltar posteriormente para uma perícia feita por outros médicos. Outro ponto abordado foi pela necessidade também de uma perícia caso, por exemplo, uma mãe precise ficar em casa para acompanhar um filho enquanto está doente.
Veja abaixo o decreto:
Outros assuntos polêmicos rondam a administração ipueirense e sua relação com o funcionário público. Casos noticiados como a remoção ilegal de servidores, proibição do uso de celular nas repartições, retirada do incentivo dos Agentes de Saúde e Endemias, casos de assédio moral com os servidores efetivos que tinham cargos de confiança na gestão passada e agora as restrições impostas ao direito de licença para tratamento de saúde e para acompanhar pessoas da família.
Nossa redação entrou em contato com o Sindicato dos Servidores Públicos de Ipueiras em busca de um posicionamento e até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
