Com os novos dados de população divulgados pelo Censo 2022, pelo menos 23 municípios do Ceará podem perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), oriundo do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso ocorre porque o fundo leva em conta a renda per capita do Estado e a quantidade de residentes de cada cidade do Interior para calcular o repasse de verbas. Com a redução de habitantes, o valor também é alterado.
Ao todo, 71 municípios do Ceará perderam residentes, quando comparados os dados do Censo Demográfico de 2022 e os do anterior, realizado em 2010. Nem todos, no entanto, perderão verbas, já que o FPM divide as cidades em faixas populacionais. A partir delas, é designado um coeficiente que varia de 0,6 a 4 para cada município.
Segundo um estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 23 cidades do Ceará tiveram diminuição do coeficiente. Ou seja, baixaram de faixa populacional após a contagem de residentes realizada pelo Censo. Outras 13 cidades aumentaram e 147 ficaram estáveis. Fortaleza não entrou no estudo pois o cálculo do FPM para as capitais é diferente.
O dado foi confirmado após a nova decisão normativa publicada pelo Tribunal de Contas da União, válida a partir desta quinta-feira, 6. A queda não será brusca devido a uma lei complementar que impediu a mudança de coeficiente para cidades que reduziram população ainda em 2023 (leia mais abaixo).
Veja lista de cidades que vão perder recursos federais
- Abaiara
- Acopiara
- Aiuaba
- Amontada
- Apuiarés
- Aquiraz
- Aurora
- Boa Viagem
- Caridade
- Catarina
- Cedro
- Choró
- Iguatu
- Ipueiras
- Itapajé
- Madalena
- Maranguape
- Pacajus
- Pacatuba
- Piquet Carneiro
- Potengi
- Santana do Cariri
- Viçosa do Ceará
A prefeita de Acopiara, Ana Patrícia de Lima Barbosa (MDB), afirma que a cidade é uma das que já esperavam perder coeficiente, passando de 2,2 para 1,8. “Será uma queda imensa de receita”, diz. Em 2010, o município tinha 51.160 habitantes. Em 2022, o número diminuiu para 44.962 moradores.
A gestora relata que a verba advinda do FPM representa 90% de toda a arrecadação do município, estando em torno de R$ 63 milhões por ano. “A arrecadação própria é pequena em relação à despesa. A capacidade econômica do município não tem força para compensar a queda do FPM”, afirma.
Os valores são utilizados para pagar investimentos em saúde, educação, salários de funcionários e manutenção da estrutura geral do município, de acordo com Ana Patrícia. Além de Acopiara, os municípios de Maranguape e de Caridade afirmaram que irão contestar os números do Censo judicialmente.
A queda pode ter sido acentuada pois, durante o período de 12 anos que separam as duas pesquisas, o cálculo do FPM estava sendo feito com projeções populacionais apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, as projeções para a população de algumas cidades estavam infladas, se comparadas ao dado oficial do Censo 2022.
O cálculo do coeficiente atual de Acopiara, por exemplo, estava sendo feito levando em conta que existiam 54.687 habitantes na cidade, dado da projeção de 2021. Seriam 9.725 pessoas a mais do que foi registrado no Censo 2022.
Em 2015, ano que marcou a metade do intervalo entre um Censo e outro, estava programada uma nova contagem populacional mais simples que a pesquisa censitária. A pesquisa não ocorreu devido à falta de verbas.
Prefeitos questionam dados do Censo e demandam recontagem populacional
Junto ao estudo técnico, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançou uma nota questionando os dados do Censo. “Para a entidade, os dados não representam com fidedignidade a realidade do País”, afirma o texto.
No Brasil, 770 municípios vão ter perdas de coeficiente do FPM; 4.523 se mantiveram estáveis; e 249 ganharão devido às mudanças na contagem populacional.
A organização aponta problemas na coleta de dados, que teriam causado distorções. O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro, afirma que “os municípios, em sua grande maioria, estão insatisfeitos com o Censo”.
“Tendo em vista uma série de problemas que aconteceram durante a sua realização e que fizeram com que os dados não fossem os mais precisos, o que vai acabar prejudicando algumas políticas públicas existentes, devido às populações não serem as reais”, opina o também prefeito de Chorozinho.
A CNM e a Aprece defendem que uma nova contagem seja realizada em 2025. “Que nessa nova contagem, por ter um questionário mais simples, a gente possa ter algo mais real dentro do que os municípios esperam”, afirma Júnior.
Questionado sobre as indagações dos prefeitos, o IBGE informa que os gestores têm um prazo de 10 dias, desde a divulgação dos resultados ocorrida no dia 29 de junho de 2023, para fazer contestações. “O recurso deve ser enviado para o e-mail contestacao@ibge.gov.br, a partir do qual será enviado, para emissão de parecer, à área técnica responsável pelo atendimento”, afirmou o órgão.
Segundo a instituição, “o IBGE, do alto de sua reputação, está entregando à sociedade um Censo com qualidade e confiabilidade indiscutíveis. Sem dúvida, trata-se do Censo mais tecnológico e com maior monitoramento e análise em tempo real da História dos Censos, realizados há 150 anos no Brasil”.
O economista Alexandre Cialdini, secretário de finanças de Caucaia, defende o Censo e afirma que “a população não é o melhor indicador” para o cálculo do FPM. O pesquisador relembra que o modelo para repartir a verba do fundo com base no número de habitantes foi adotado em 1966, com o Código Tributário Nacional.
“O problema é que houve uma mudança demográfica muito grande no Brasil de 1966 até hoje. Você tem aí 57 anos de mudança substanciais na base demográfica brasileira. Houve uma redução da taxa de natalidade e continua a ter êxodo rural em algumas cidades brasileiras, principalmente as nordestinas, reduzindo a transferência para muitos municípios”, explica.
Alexandre defende que é preciso uma reforma tributária para escolher um modelo mais contemporâneo. “Isso serve também para alertar os municípios para diminuir o grau dessa dependência [do FPM]”, afirma Cialdini. Para ele, o Interior precisa buscar mais formas de arrecadação.
Lei é sancionada para diminuir perdas bruscas de receita do FPM
Em 28 de junho, uma lei foi sancionada para diminuir o impacto na arrecadação dos municípios após a nova contagem populacional. A Lei Complementar nº 198/2023 cria um cronograma de transição de 10 anos para as cidades migrarem para os coeficientes inferiores do FPM.
Em vez de os municípios mudarem de faixa imediatamente, a redução de recursos será diluída em 10% ao ano durante uma década, de forma progressiva, até chegar a 100% no décimo exercício. Com um novo Censo ou contagem populacional, o critério para cálculo do coeficiente passa a ser o mais recente.
Já as cidades que cresceram e terão aumento de coeficiente passarão a receber o reajuste do recurso ainda em 2023. O Tribunal de Contas da União publicou a nova decisão normativa seguindo as regras impostas pela lei.
Atualmente, os recursos são distribuídos com base nos coeficientes usados para 2022. No início de 2023, o TCU chegou a publicar nova decisão normativa utilizando os dados estimados do Censo 2022.
Devido a perda de coeficiente, as organizações representativas dos municípios judicializaram a questão para pedir que as faixas populacionais só fossem alteradas com os dados oficiais, o que foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A lei era o que poderia ser feito e o que tinha de melhor a ser feito, que realmente foi construída com base no diálogo entre as associações de municípios, o próprio governo federal e os parlamentares”, opina Júnior Castro, presidente da Aprece.
*Com Informações de OPOVO
