O primeiro dia de julgamento do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 foi marcado por recados do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, e pela consolidação da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Diante dos magistrados da Primeira Turma do STF, nesta terça-feira (2), a defesa da maioria dos réus buscou negar o envolvimento dos acusados e adotar uma estratégia que sugere maior responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas articulações golpistas.
O ex-mandatário não compareceu ao primeiro dia de julgamento. O réu não é obrigado a fazê-lo, segundo as regras do Supremo, contudo, havia a expectativa da presença do ex-presidente. Ele encontra-se, desde o início de agosto, em prisão domiciliar na capital federal e é obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, por descumprir uma proibição de se manifestar nas redes sociais. O único réu presente foi o cearense Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa.
Moraes manda recados
A sessão começou por volta das 9 horas, sob presidência do presidente Cristiano Zanin. Logo em seguida, o relator do processo no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, fez a leitura do relatório do caso.
“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. A pacificação do País, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições”
Alexandre de Moraes
Ministro do STF e relator do caso
Ele exaltou a força da Constituição Federal na democracia brasileira. “Nós chegamos hoje, em 2025, a quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, instituições independentes e economia em crescimento”, pontuou.
Para o magistrado, as balizas definidas pela Constituição para o Estado Democrático de Direito se mostraram “acertadas” e “impediram inúmeros retrocessos” ao longo do tempo. Depois disso, ele citou a quantidade de processos ainda em andamento a respeito dos atos de 8 de Janeiro de 2023 e lamentou que, novamente, “se tenha tentado um golpe de Estado [no Brasil], atentando contra as instituições”.
Moraes também citou que o STF não aceitará “coações ou tentativas de obstrução” internas ou externas.
Quem são os réus?
O “Núcleo 1”, ou “núcleo crucial”, é acusado de arquitetar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele reúne oito réus considerados os principais responsáveis pela articulação da trama.
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
- Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, além de candidato a vice-presidente em 2022.
O que disse a acusação?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve duas horas para explanar a denúncia contra os envolvidos no “Núcleo 1”. Segundo ele, Bolsonaro e aliados atuaram de maneira progressiva e sistemática — desde a tentativa de descredibilização das urnas eletrônicas até a “minuta do golpe” em si — para romper a ordem democrática no País.
“Os atos que compõem o panorama espantoso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos”
O procurador lembrou ainda dos acampamentos montados em frente a quartéis do Exército após o sufrágio que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o terceiro mandato. À época, os acampados pediam a intervenção militar. “Nada diferente de golpe militar”, afirmou Gonet.
Logo após a sustentação acusatória de Gonet, a sessão foi suspensa, retornando somente à tarde com a defesa dos réus.
O que dizem os advogados dos réus?
Inicialmente, os advogados de defesa do réu Mauro Cid, delator no processo, fizeram suas sustentações orais. O advogado Jair Alves Ferreira pontuou a trajetória do militar no Exército e negou que ele teria sido coagido pela Polícia Federal ou por Moraes durante a delação premiada.
A defesa pontuou que Cid “falou tudo que sabia” nos depoimentos de colaboração premiada, e que ele não tinha conhecimento dos planos do suposto golpe.
“Ele [Mauro Cid] falou tudo que sabia, e falar tudo que sabe, e praticar tudo que se sabia é diferente. A vida dele seguia fora da ajudância de ordem, e ser ajudante só atrapalhou a vida dele. Ele não confessou nada porque não tinha conhecimento do Punhal Verde Amarelo. Não fazia parte de grupos, ele só recebeu um arquivo. Ele não tinha conhecimento dos planos”, declarou Jair Alves.
