O ex-prefeito de Nova Russas (a 304km de Fortaleza), Marcos Alberto Martins Torres, recebeu uma nova condenação da Justiça. Desta vez, o ex-gestor foi condenado a devolver recursos públicos desviados do município de onde foi prefeito, além de outras condenações.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará foi unânime, e saiu na tarde desta segunda-feira (26/7). Assinada pelo relator do processo, o desembargador Teodoro Silva Santos, que teve o voto acompanhado pelos também desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha e Lisete de Sousa Gadelha, da Câmara de Direito Público. A definição do caso confirma a decisão do então juiz de Nova Russas, Eduardo Pequeno.
Os desembargadores fazem parte de um rol de juristas que seguem uma linha dura, de claro combate à corrupção e com forte embasamento jurídico para emitir qualquer tipo de decisão, sobretudo que envolva o erário. As decisões do então relator, Teodoro Santos, dá um manto de moralidade às ações judiciais dentro do Judiciário cearense.
Marcos Alberto agora está, pela segunda vez consecutiva, incluído na Lei da Ficha Limpa e fica inelegível por cinco anos, além de pagar multa no valor de R$ 57 mil e também terá que devolver quantia no mesmo valor aos cofres municipais. O ex-gestor esteve inelegível até 2020.
O condenado prejudicou o próprio município do qual era prefeito por não ter prestado contas de forma legal pelos recursos recebidos através de convênio firmado com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Tal fato impediu Nova Russas de fazer convênios com o Governo do Ceará, o que fez com que o próprio Município de Nova Russas entrasse com ação contra Marcos Alberto.
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Vale lembrar que o ex-gestor havia sido afastado do cargo de prefeito de Nova Russas pelo Tribunal de Justiça em maio de 2011. Já em agosto daquele ano, a Câmara Municipal decidiu cassar Marcos Alberto.
A condenação reflete politicamente no clã de Domingos Filho, seu aliado histórico, o que resulta no enfraquecimento do atual deputado federal Domingos Neto na região de Nova Russas.
A bomba também atinge negativamente o nome do médico Pedro Ximenes, ex-candidato e derrotado pela atual prefeita Giordanna Mano, no pleito de 2020. Pedro é aliado do ex-prefeito Marcos Alberto. O ex-gestor já esteve preso na Delegacia de Capturas, em Fortaleza, por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará sob suspeita de improbidade administrativa e de desviar R$ 15 milhões da verba municipal. Marcos Alberto hoje está solto graças a uma liminar expedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes.
Marcos Alberto já esteve envolvido, recentemente, em um escândalo político, no qual foi acusado de falsificar e alterar documentos particulares para fins eleitorais. O fato resultou no seu afastamento, por ordem da Justiça, da Presidência do PSD, o que suja ainda mais a relação com o ex-deputado estadual Domingos Filho, que tem Marcos Alberto como homem de confiança em Nova Russas.
Marcos Alberto também é investigado pelo Ministério Público por envolvimento em quadrilha e bando, além de estar envolvido em outros processos por fraude em licitação e por improbidade administrativa.
Ainda de acordo com a peça assinada pelo desembargador Teodoro Santos, durante a gestão de Marcos Alberto, o convênio com a SSPDS seria para a implementação do Programa de Proteção à Cidadania no município, por meio do repasse de R$ 95 mil.
A Justiça constatou que o ex-prefeito realizou uma prestação de contas irregular, o que prejudicou a gestão seguinte de Nova Russas, que não quitou devidamente o acordo com a SSPDS, deixando o município inadimplente e impedido de receber recursos tanto do Governo Federal quanto do Estadual.
No documento, o desembargador Teodoro Santos mantém a condenação de Marcos Alberto, além do citado, proibição de contratar com o Poder Público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de cinco anos.
Histórico
Marcos Alberto, na época em que foi preso, viu o TJCE decretar a prisão de outras pessoas ligadas à sua administração. Vale ressaltar que, em 2016, Marcos Alberto tentou induzir a Justiça ao erro: ciente de que legalmente não teria condições, registrou candidatura a prefeito de Nova Russas no pleito daquele ano. Na época concorrendo pelo próprio PSD, os votos de Alberto não foram computados.
Via: A Notícias do Ceará
