A Justiça do Ceará decidiu que Renan Santos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL) e pré-candidato à presidência da República pelo partido Missão, deve apagar conteúdos com críticas ao cantor Wesley Safadão. A decisão judicial ocorreu após um processo movido pelo artista contra o político. Em março deste ano, Renan publicou um vídeo em que chamava o artista de “novo ícone da corrupção”.
Na decisão, datada da tarde desta segunda (27), a 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência feito pela defesa de Safadão.
Com isso, Renan tem de apagar o vídeo de março e outros que sejam ofensivos contra Safadão, além de ficar impedido de fazer novas publicações com o mesmo teor sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso haja descumprimento. O Facebook membro da mesma empresa que administra o Instagram também foi notificado para a remoção do conteúdo.
Em resposta ao g1, Renan Santos afirmou, via assessoria de comunicação, que “o fato de um artista famoso estar servindo como instrumento nesse modelo político falido, deveria ser um motivo de, vamos dizer, de vergonha para o senhor Safadão”.
“Mas dado que ele já vem de uma família que administra uma cidade muito pobre, e que não tem nenhum compromisso com a melhora da vida das pessoas, muito pelo contrário, tem denúncias estranhas que envolvem eles, eu não esperaria nada diferente dele. Espero que ele me processe bastante“, acrescentou. (Leia a nota na íntegra abaixo)
Já a defesa de Wesley Safadão, representada pelo advogado Ricardo Valente Filho, sustentou que “é fundamental que a sociedade compreenda: a internet não é território sem lei! O ambiente digital não confere imunidade a quem pratica atos ilícitos, tampouco transforma acusações falsas em exercício legítimo da liberdade de expressão”.
“A Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, mas estabelece, com igual clareza, que são invioláveis a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à reparação pelo dano decorrente de sua violação”, completou a nota. (Leia a nota na íntegra abaixo)
Processo ingressado por Safadão
O cantor Wesley Safadão entrou com um processo por calúnia, difamação e injúria contra Renan Santos após o vídeo em que o político criticou os cachês que o cantor cearense recebeu em shows de prefeituras de “municípios pobres”.
“O cantor lidera um esquema bizarro que explora prefeituras pobres no Nordeste e toma para si milhões em dinheiro que não deveria estar com ele. Somente entre 2024 e 2025, Safadão fez mais de 50 contratos a um valor de 52 milhões de reais, enchendo bolso de grana em municípios que não sabem explicar até agora como fizeram isso”, disse Renan, em vídeo publicado em 21 de março.
O juiz entendeu que “as declarações preferidas pelo requerido não se apresentam, em análise preliminar, como mera opinião, crítica política ou juízo de valor, mas como afirmações categóricas de prática criminosa atribuída ao autor, desprovidas, ao menos por ora, de qualquer substrato probatório, circunstância que evidencia, em tese, a ocorrência de ilícito”.
Segundo a decisão, “o perigo de dano, por sua vez, também se mostra evidente. A veiculação do conteúdo em rede social de grande alcance potencializa exponencialmente sua difusão, sendo certo que sua permanência no ambiente digital contribui para a contínua propagação das ofensas, agravando progressivamente os danos à honra e à imagem da parte autora”.
“Trata-se, portanto, de situação apta a gerar prejuízos de difícil reparação, sobretudo considerando que a atividade profissional do autor está intrinsecamente vinculada à sua reputação pública”, completou o juiz.
No processo, a defesa de Safadão pediu que Renan:
- remova, em até 24 horas, o vídeo publicado no dia 21 de março e também outras postagens e comentários de mesmo teor do perfil dele no Instagram e de qualquer outra plataforma digital controlada por ele, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
- se abstenha de realizar novas publicações, menções ou comentários de natureza ofensiva, caluniosa ou difamatória contra Safadão, em qualquer meio físico ou virtual, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para cada novo ato praticado.
- apague todas as postagens e/ou comentários em postagens realizados por ele, nas redes sociais que, de alguma forma, venham a mencionar o artista, ainda que não expressamente, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado a R$ 50 mil.
- tenha o perfil oficial do Instagram excluído caso descumpra qualquer medida liminar
