Após atuação do Ministério Público Eleitoral, a 21ª Zona Eleitoral de Ipu aplicou multa no valor de R$ 100 mil reais para a candidata à Prefeitura de Ipu, Milena Damasceno Carneiro, por descumprir decisão judicial que proibia a realização de eventos da campanha eleitoral com uso de equipamentos de som em horário e com potência superior aos limites estabelecidos por lei. Além disso, a Justiça ainda determinou o aumento da multa para R$ 500 mil reais, em caso de novos descumprimentos.
Segundo o MPE, a candidata, mesmo ciente da decisão, a descumpriu durante a realização do evento denominado “Farofa da Milena”, realizado no dia 31 de agosto, no qual a candidata utilizou trios elétricos, conduzindo pessoas do bairro Caixa D’água até o Centro da cidade. Segundo o art. 15, da Resolução TSE n.º 23.610/19, é proibida a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.
Foi determinada ainda a apreensão dos equipamentos sonoros utilizados no evento, além da apuração acerca de possível ocorrência de crime de desobediência eleitoral cometido pela candidata.
A Justiça Eleitoral acatou a representação do MPE, no dia 29 de agosto, contra a candidata Milena e seu respectivo partido e contra o também candidato à Prefeitura de Ipu, Carlos Sérgio Rufino Moreira, por ambos desrespeitaram a legislação, utilizando em campanha trios elétricos e paredões de som em horário e com potência superior aos limites permitidos.
