A Justiça estadual suspendeu uma liminar e liberou o uso de paredões de som durante o Carnaval de São Benedito, na Serra da Ibiapaba, Interior do Ceará. A decisão atende um pedido do próprio Município pela reversão de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Anteriormente, o MPCE solicitou o cancelamento das festividades na cidade. Ao analisar o pedido, a 3ª Vara Cível da Comarca de São Benedito deferiu parcialmente a liminar, autorizando a realização do carnaval, mas proibindo o uso dos paredões.
No entanto, a liminar foi suspensa ao chegar no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em decisão do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente da Corte.
“Restrições à realização impostas de forma desproporcional nesse momento de grandiosa festa popular podem configurar, ainda, violação ao direito à cultura e ao lazer, devendo o Poder Público buscar soluções que conciliem a manutenção dessa tradição com o ordenamento urbano, sem inviabilizar sua realização, o que, em juízo de prelibação, teria sido atendido na espécie pelas medidas adotadas pela Municipalidade”, ressaltou o magistrado.
PEDIDO DO MP
Segundo o Ministério Público argumenta na ação, o município estava priorizando a realização das festividades enquanto serviços essenciais, especialmente voltados para crianças autistas, permaneciam sem a devida atenção. Conforme o MPCE, o pedido reforçou a necessidade de destinação adequada de recursos públicos para áreas prioritárias, como saúde e assistência social.
Ainda segundo o MPCE, a decisão visa equilibrar o direito ao lazer e à festividade com o bem-estar da comunidade, especialmente das crianças autistas, que são sensíveis a estímulos sonoros intensos.
Ainda na ação, o Ministério pediu a abertura imediato do Espaço Iluminar de São Benedito, equipamento destinado ao atendimento especializado de crianças autistas, e que se encontra atualmente fechado.
A decisão judicial também reforça a urgência na abertura do equipamento, conforme o MPCE, e deve ser priorizado pelo município. Mais cedo, o órgão também ressaltou que continuaria acompanhando o caso para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados.
