O nome do pai não está na certidão de nascimento de 4.633 crianças cearenses registradas de janeiro até esta quinta-feira, 8. Em Fortaleza, são 1.614 certidões com pais ausentes.
Os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que a falta do reconhecimento da paternidade é um problema para 100 mil crianças brasileiras registradas apenas até o início de agosto deste ano.
Jacks Filho, diretor da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE), afirma que a falta do nome do pai na certidão pode prejudicar a criança caso a mãe se torne incapaz de cuidar ou venha a falecer.
Além disso, há consequências patrimoniais, como a impossibilidade de requisitar a pensão alimentícia, de usufruir de heranças ou pensões por morte.
“O nome também é um reconhecimento de vínculo. O direito da convivência é do pai, mas é da criança também. Isso influencia na formação de valores, de vivências. Não só do indivíduo, mas da sociedade como um todo”, afirma a defensora pública Aline Pinho.
Apesar do processo ser facilitado e gratuito, ainda há desconhecimento sobre como realizar o reconhecimento tardio da paternidade.
Jacks explica que para casos de reconhecimento do pai biológico, basta ir em qualquer cartório com a documentação da criança, da mãe e do pai. Não é necessário pagar taxas.
Neste ano, municípios como Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral, não tiveram nenhum reconhecimento de paternidade.
