O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 40ª Zona Eleitoral, recomendou, nesta quarta-feira (04/09), que os partidos e coligações dos municípios de Poranga e Ipueiras comuniquem ao Comando da Polícia Militar, com 24 horas de antecedência, sobre a realização de carreatas, motociatas e eventos similares. Além disso, o MPE também orienta que os candidatos se atentem às demais regras estabelecidas pela legislação eleitoral para a realização de eventos.
Segundo o MP, no dia 29 de agosto de 2024, a coligação “Por uma Poranga Melhor” promoveu uma carreata sem o devido aviso prévio à Polícia Militar, o que impossibilitou o planejamento do policiamento necessário para garantir a segurança do evento.
Conforme determina o art. 13 da resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, eventos como carreatas, motociatas e similares, devem ser devidamente comunicados à Polícia Militar, com 24 horas de antecedência, para que a autoridade policial tome as providencias necessárias para garantir a realização do ato, o funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que o evento possa afetar.
