A prática de nepotismo já foi constatada pelo MP. Prefeito de Ipueiras poderá ser processado por improbidade administrativa. As possíveis penalidades são o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais
O Ministério Público notificou por meio de ofício e recomendação que o prefeito de Ipueiras, Junior do Tititco, se explique sobre casos de nepotismo em sua gestão, dando prazo para o envio de documentos solicitados e para a exoneração das pessoas identificadas no ato ilícito.
O Promotor de Justiça, Francisco Ivan de Sousa, solicitou que, em dez dias, o prefeito comprove o encerramento do contrato dos então servidores, Luan Timbó Teixeira e Rosa Maria Belo, que esclareça sobre os servidores, Gilberto Timbó Portela e Cecília Gabriely Soares Carvalho são sobrinhos, por afinidade, de Mônica e Francisco Souto Vasconcelos, agentes da administração pública municipal.
No mesmo ofício, o Promotor solicitou comprovação relativa à qualificação técnica dos secretários Francisco Souto Vasconcelos (Titico), Valdirene Chaves Mourão Vasconcelos e Cátia Matos Vasconcelos.
Ainda solicitou que o prefeito se manifeste sobre a informação que partiu da Câmara Municipal sobre a suposta contratação de pessoas exoneradas anteriormente, após recomendação do MP, pela empresa FOX TERCEIRIZAÇÃO TRANSPORTES & SERVIÇOS EIRELI, para execução de serviços de iluminação público e envie cópia do procedimento licitatório que respaldou as despesas em favor das empresas MARIA DAS GRAÇAS CHAVES MOURÃO ME e FECM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA no ano de 2021, empresas da sogra e do cunhado do secretário Francisco Souto Vasconcelos.
O MP em Recomendação pede a exoneração das pessoas que se enquadram no ato de suposto nepotismo em até 48 horas.
São eles:
- Irene Ximenes Lopes Miranda – Tia por afinidade do Procurador-Geral do Município Pedro Henrique Duarte Miranda;
- Iago Luís Mesquita de Sousa – Irmão do Secretário Antônio Igor Mesquita de Sousa;
- Artur Roberto Gomes de Pinho – Cunhado da Secretária Julielenn Mourão Chaves;
- Emanoel Rodrigues Messias Júnior – Filho da Secretária Valdirene Mourão Chaves Vasconcelos;
- Antonio Ilton Vieira de Souza – Tio do Superintendente do SAAE José Carlos de Souza;
- Francisco Diego Belo Ferreira – Irmão do Assessor Jurídico do SAAE José Carlos de Souza;
- Julianne Mourão Chaves – Irmã da Secretária Julielenn Mourão Chaves;
- Rosanne Martins Mourão – Cônjuge do Coordenador do Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS de Ipueiras Wendell Saraiva Carvalho;
- Antônio Carliano de Sousa – Irmão do Superintendente do SAAE José Carlos de Souza;
- Francisco Guilherme dos Santos Lopes – Filho do Vereador Antônio Renato Lopes;
- Virleny Maria Alves de Oliveira – Irmã do Secretário de Saúde Victor Alves de Oliveira.
O não cumprimento ensejará a adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis de parte do Ministério Público – inclusive o ajuizamento de pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
O Inquérito Civil Público nº 06.2021.00002650-2, trata sobre o caso de nepotismo em Ipueiras.
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