Em sessão ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 31, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o pedido de urgência da votação que autoriza o pagamento do piso salarial da Enfermagem para os profissionais da categoria no Estado. O Projeto de Lei (PL), contudo, será votado apenas na semana que vem.
A mensagem foi assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT) ainda ontem, sendo encaminhada no mesmo dia à Casa Legislativa. No texto, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo Elmano na Alece, entrou com requerimento para que a tramitação ocorresse em regime de urgência.
No entanto, a medida recebeu pedido de vistas de parlamentares como o deputado Felipe Mota (União), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e votação da PL foi adiada para a próxima semana. “Essa mensagem precisa ser aprovada, mas precisa ser aprovada com coerência, com respeitabilidade aos profissionais que nós tanto elogiamos no Covid”, disse o político durante sessão ordinária de hoje.
O piso nacional para enfermeiros é R$ 4.750. Já para técnicos é de R$ 3.325, enquanto para auxiliares de enfermagem e parteiras é de R$ 2.375. Os profissionais vinculados ao Estado irão receber valores retroativos a maio passado, seguindo adequação à deliberação federal.
De acordo com o governador Elmano de Freitas, a medida contempla mais de 6 mil profissionais, incluindo técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras, dentre outros.