Um projeto de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará propõe a criação de Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição (APCC) no Estado. Submetida no último dia 10 de outubro, a proposta busca garantir a segurança dos ciclistas com faixas exclusivas em trechos onde muitos atletas realizam seus treinos, na CE-010, conhecida Estrada da Sabiaguaba, em Fortaleza, e na CE-040, que conecta Fortaleza aos municípios de Eusébio, Aquiraz, Pindoretama e Beberibe.
O projeto, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), prevê que as novas faixas seriam ao lado do acostamento. O uso exclusivo pelos atletas seria cedo da manhã, das 4h às 6h30min, quando o fluxo de veículos é menor. Durante esse período, demais veículos podem circular na faixa de ultrapassagem, com limite de 60 km/h. Após as 6h30min, as faixas seriam liberadas.
O trajeto deve conter sinalização vertical e horizontal, apontando a preferência no período determinado. Se aprovado, o PL prevê multa gravíssima para motoristas que descumprirem a medida, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
A partir de agora, o PL segue para a Procuradoria da Assembleia para parecer jurídico e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após discussão e votação em Plenário, se aprovado, será enviado para sanção ou veto do governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
