Em ano eleitoral, o telespectador e ouvinte já sabe que em certos horários do dia ouvirá o aviso do “horário eleitoral gratuito” na rádio e na TV. Este ano, o período começa em 30 de agosto e segue até o dia 3 de outubro. No segundo turno, o período para a propaganda é de 11 a 25 de outubro.
O horário eleitoral gratuito é um espaço reservado aos candidatos durante o período de eleições, para os representantes exporem suas propostas e projetos de governo, sem ônus ao partido ou à coligação. O horário oferece tempos pré-estabelecidos de segunda-feira a domingo.
Nas eleições municipais, o tempo será dividido na proporção de 60% para o cargo de prefeito e de 40% para o cargo de vereador. Cada partido tem de 30 a 60 segundos dos 70 minutos totais do horário reservado. As inserções são distribuídas ao longo da programação, veiculadas entre as 5h e 24h, observados os critérios de proporcionalidade.
Nas eleições gerais e municipais, a distribuição leva em conta os seguintes blocos de audiência:
– 5h às 11h;
– 11h às 18h;
– 18h às 24h.
A propaganda eleitoral obrigatoriamente deve disponibilizar recursos de acessibilidade, como a subtitulação por meio de legenda oculta, intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição. As exigências ficam sob responsabilidade dos partidos políticos, das federações e das coligações.
PROIBIÇÕES
São proibidas durante esse período a utilização de símbolos semelhantes aos governamentais; a divulgação de falsas informações sobre candidatos ou partidos; ofensas a concorrentes; alteração ou dano a propagandas realizadas na lei e a realização de showmícios.
