A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira, 8, o projeto de lei do governador Camilo Santana (PT) que altera o Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas, o CPRaio. De acordo com a proposta, o objetivo da matéria é fazer com que a unidade, que está há 17 anos em atividade, se torne permanente na estrutura da Polícia Militar.
Para o líder do governo da Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), o objetivo é que todas as cidades acima de 30 mil habitantes tenham o reforço no policiamento sobre duas rodas do Raio. “O Raio é referência no país como modelo de policiamento com motos, homens altamente treinados, capacitados e dedicados. Tem apresentado resultados expressivos na redução da criminalidade do Estado, torne-se permanente”, afirma.
A proposta foi aprovada com uma emenda, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol). Segundo a proposta, os policiais em exercício deverão participar periodicamente de atividades formativas de atualização e capacitação continuada, consideradas aquelas que possibilitam o acompanhamento e desenvolvimento da evolução de diversas áreas do conhecimento e a atualização constante da doutrina profissional.
Ainda na área da segurança pública, os deputados também aprovaram o projeto do Executivo que versa sobre a legalização do Programa Estadual de Proteção e Gestão de Riscos, o Proteger. A proposta do Governo dispõe sobre as normas necessárias à sua operacionalização, “buscando-se, assim, chegar cada vez mais próximo do ideal de bem-estar e paz social desejados por todos os cearenses”. O texto original contém oito emendas de autoria parlamentar.
“Essa é uma importante iniciativa que já conta com 31 bases no estado. O objetivo é desenvolver estratégias eficientes de policiamento e de aproximação com a população, o que permite uma maior legitimidade do Estado”, avalia o líder do governo.
O que muda?
A CRAIO atuará por meio de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas, as quais se destinarão predominantemente ao policiamento ostensivo urbano, nas modalidades de patrulhamento, diligência e escolta, com vistas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Estas rondas serão mobilizadas, em regra, pelo nível estratégico da Corporação, visando à suplementação dos recursos operacionais ordinários. O projeto afirma que a modalidade deve ampliar a capacidade operativa do aparato de segurança pública na área assistida, competindo-lhes, ainda:
– Realizar ações de operações táticas de saturação e cerco, priorizando as abordagens a veículos de duas rodas e, em caso de veículos de quatro rodas, restringindo-se ao acompanhamento aproximado para orientar a efetiva interceptação por parte de viaturas policiais de quatro rodas ou, na ausência deste apoio, efetuas a abordagem em condições adequadas de efetividade e segurança.
– Apoiar o policiamento empregado em eventos culturais, artísticos e esportivos, em função de grande aglomeração de pessoas e intensificação de fluxo de veículos automotores, como força de pronta resposta a situações de anormalidade.
– Desenvolver, avaliar e aperfeiçoar o âmbito da PM do Ceará a doutrina operacional de policiamento com motocicletas, assessorando o nível estratégico da corporação quando ao preparo e emprego desse processo de policiamento, em todas as suas vertentes.
O acompanhamento do padrão de conduta e desempenho dos integrantes será avaliado por um regulamento interna que tratará das normas operacionais a serem aplicadas, em especial sobre as avaliações periódicas, que também servirá para medir o desempenho de seus integrantes, bom como a composição da fração elementar das rondas de ações intensivas e ostensivas.
Para servir ao CPRAIO, o policial militar, independentemente do posto, graduação, atividade oufunção a ser desempenhada, será submetido a um processo seletivo que incluirá, teste de aptidão física, teste de habilidades específicas, entrevista, análise do histórico funcional, investigação social, qualificação técnico-operacional especifica.
