O julgamento do pedido de cassação e inelegibilidade da prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD), reeleita em outubro para um quinto mandato, começou na terça-feira (10) com voto do relator Glêdison Marques pela penalização da chapa também composta por Dra. Fátima (PSD). Na sessão, contudo, o desembargador Érico Carvalho pediu vista e a análise foi adiada. O PontoPoder do jornal Diário do Nordeste buscou a Prefeitura por meio da sua assessoria de imprensa para pronunciamentos acerca do julgamento e vai atualizar a matéria caso haja resposta.
O caso também tem como alvo o filho de Patrícia, o deputado federal Domingos Neto (PSD), e trata sobre supostas contratações irregulares e propaganda institucional em período eleitoral. Além da perda do mandato e de parte dos direitos políticos, o relator encaminhou a condenação de pagamento de multa no mínimo legal. A diplomação da chapa eleita está marcada para o dia 17 de dezembro.
Marques entendeu que o deputado não participou diretamente das irregularidades narradas, então encaminhou a sua retirada como parte do processo.
Por outro lado, ele reconheceu o abuso de poder político e econômico por ambas as gestoras. Para Marques, “a duplicação de servidores temporários no intervalo de oito meses sem incremento correspondente da demanda de serviços públicos indica que as contratações se alinharam com o período eleitoral, fortalecendo a gestão vigente”.
Isso fortaleceria uma “relação de gratidão e dependência política entre os contratados e a administração municipal”.
Ele ainda apontou que não há evidência nos autos de que o Instituto Excelência, contratado para lidar com essas admissões, tenha realizado processo seletivo simplificado, como exige a legislação.
Glêdison Marques também entendeu que postagens em redes sociais realizadas por servidores municipais em espaços públicos constituíram propaganda institucional disfarçada e propaganda eleitoral irregular. Isso por “embutirem no eleitorado a ideia de que a administração vigente é responsável por benefícios excepcionais, criando uma imagem subliminar de excelência”.
Essa, segundo o desembargador, parece ter sido “uma estratégia coordenada” e associada à contratação de servidores temporários, que “foram mobilizados para atuar em atividades de cunho eleitoral”.
Entenda a denúncia
A ação foi ajuizada pela coligação adversária, representada pelo então candidato Dr. Edyr (MDB), em primeira instância. Ele é irmão do deputado estadual Audic Mota (MDB).
Nos autos, ele apontou o crescimento desproporcional de contratações temporárias entre 2021 e 2024 no município, com 950 novas contratações em 8 meses; a contratação sem licitação do Instituto Excelência por R$ 83 milhões entre 2022 e 2024 para terceirizações; o uso de servidores temporários e terceirizados para produzir vídeos institucionais em setembro deste ano; e a suposta vinculação das verbas ao chamado “orçamento secreto”, por meio de Domingos Neto.
A Justiça Eleitoral rejeitou a ação em primeira instância, justificando que o requerente não detalhou nos autos como as supostas condutas irregulares indicadas na denúncia foram colocadas em prática. Quanto ao Instituto Excelência, a decisão inicial apontou que os questionamentos da ação se referem a uma esfera administrativa, o que configuraria desrespeito às diferenças entre Poderes.
Já as publicações nas redes sociais contestadas pelo então candidato são referentes a uma série chamada “Na saúde de Tauá tem”, publicada por uma habitante da cidade em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Nas postagens, vários servidores apresentam as atividades desempenhadas na saúde do município.
Para o juiz Sérgio Viana, da 19ª Zona Eleitoral, também não houve ilícito no caso em questão porque postagens foram realizadas em perfis particulares, não configurando publicidade institucional.
