O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou, nesta terça-feira, 15 de abril, o recurso dos vereadores Tatielle Carreiro e Antônio Bezerra, eleitos pelo Progressistas (PP) de Poranga, e decidiu pela manutenção dos mandatos.
A decisão reformou a sentença da 40ª Zona Eleitoral, que havia determinado a cassação dos mandatos com base em acusação de fraude à cota de gênero. O relator do processo, desembargador Wilker Macedo Lima, votou pela procedência do recurso da defesa, afastando a alegação de candidatura fictícia na chapa do PP nas eleições municipais de 2024. O voto foi acompanhado pela maioria dos membros do Pleno do TRE-CE.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral a partir de denúncia apresentada por Acelmir Leitão (PRTB), que apontava a candidatura de Maria Vilma como supostamente destinada apenas ao cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas.
O tribunal entendeu que não houve comprovação suficiente para sustentar a acusação e anulou a cassação imposta em primeira instância.
