O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou nesta sexta-feira, 24, que o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Podemos), e o vice, Francisco Freitas, se tornem inelegíveis por oito anos por abuso do poder político e de autoridade. Também foram punidos pelo prazo o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB). Os dois parlamentares tiveram os seus diplomas cassados. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques. No município de Ipueiras, localizado na região dos Sertões de Crateús o Deputado tem apoio do prefeito de Ipueiras Júnior do Titico (Republicanos).
Votaram com a divergência, a Ministra Isabel Gallotti e os Ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Redigirá o acórdão o ministro Alexandre de Moraes.
O TSE deu provimento ao Recurso Ordinário do Ministério Público Eleitoral para reforma do acórdão regional e julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
A Corte Eleitoral determinou a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para o cumprimento imediato e adoção das providências cabíveis, nos termos do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, vencidos o relator Nunes Marques.
Segundo o jornal OPOVO, Eduardo Bismarck, deputado cassado, afirma que está aguardando o acórdão — isto é, um pronunciamento judicial definido com uma decisão de mais de um magistrado —, para entender o que houve.
