Um projeto para extração de urânio em Santa Quitéria, no Sertão dos Inhamuns, interior do Ceará, pode ferir direitos humanos com 28 irregularidades identificadas e impactar diretamente, pelo menos, 11 municípios com material radioativo, além de elevar a radiação do local. O alerta foi feito em relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que também aponta omissões no pedido de autorização para a retirada do minério.
O CNDH foi instituído em 2014 pelo Governo Federal para promover e defender os direitos humanos no País por meio de ações preventivas e reparadoras, em conformidade com a Constituição Federal. São 11 representantes da sociedade civil e 11 do Poder Público na composição do Conselho.
No caso da mineração no Ceará, especialistas e moradores temem prejuízos para a saúde, inclusive com casos de câncer associados à radioatividade, falta de água para consumo humano e para criação de animais. Populações indígenas e quilombolas, como acrescenta o documento, não foram consideradas no pedido de licença.
Por isso, os relatores pedem a suspensão liminar do pedido de licença prévia da extração de minério feito ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). O Consórcio Santa Quitéria, formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil e a empresa Galvani Fertilizantes, é o responsável pelo projeto.
CONFIRA AS CIDADES AFETADAS:
- Santa Quitéria
- Itatira
- Monsenhor Tabosa
- Boa Viagem
- Tamboril
- Catunda
- Madalena
- Canindé
- Sobral
- Caucaia
- São Gonçalo do Amarante
Os níveis de radiação na região estão acima do que é natural, conforme o grupo que produziu o relatório técnico. Em Morrinhos, por exemplo, uma medição numa escola indicou uma taxa de dose externa de 0,1 µSv/hora, o que equivale a uma dose efetiva anual 0,87 mSv (Milisievert), bastante próxima do limite máximo permitido, como detalha o documento.
