Ipueiras deverá ter cartórios extintos após pedido do TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará anunciou a proposta de extinção de 118 cartórios no estado, em resposta a questões financeiras. A medida visa priorizar aqueles com renda mensal média abaixo de R$ 30 mil e que estão vagos. Na região dos Sertões de Crateús, municípios como Ararendá, Ipueiras, Independência, Monsenhor Tabosa, Quiterianópolis, Quixeramobim, Tamboril, Santa Quitéria e Tauá serão afetados.

Os cartórios localizados em distritos judiciários do interior serão os principais alvos da extinção, embora seja garantida a manutenção de pelo menos um em cada município. Esta medida inicialmente afetará 118 serventias em 74 municípios que estão atualmente sem titular. O projeto recebeu aprovação do Tribunal e está aguardando aval da Assembleia Legislativa e do governador para entrar em vigor.

O desembargador Mário Parente Teófilo Neto sugeriu a implementação de revisões periódicas para acompanhar os impactos da medida. Com essa decisão, o número total de unidades será reduzido de 628 para 289. No entanto, o Tribunal não respondeu a questionamentos sobre a viabilidade econômica das unidades propostas para extinção, nem sobre a ausência de um redimensionamento anterior não realizado.

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