A educação é, sem dúvidas, uma das áreas mais impactadas pelas restrições da pandemia. No Ceará, no atual momento, diante da pressão pelo retorno às aulas presenciais, ainda em um período de alerta devido aos numerosos casos e às mortes pela Covid-19, outra cobrança ganha força: a vacinação dos profissionais da educação. Levantamento feito pelo Diário do Nordeste, nesta quinta-feira (20) evidencia que o Ceará é um dos oito estados do Brasil onde a vacinação de professores contra a doença não começou, nem foi divulgada pelo poder público data específica para iniciar.
Na segunda onda da pandemia no Estado, as aulas presenciais foram suspensas, em fevereiro, e só em abril começaram a ser retomadas de forma gradual. Nesta quinta-feira (20), uma decisão judicial determinou que o Governo do Estado deve, em até 5 dias, ter um plano de retorno presencial do Ensino Médio, nas redes pública e privada, e a volta ocorrer em até 15 dias.
O levantamento sobre a situação dos 26 estados e Distrito Federal, aponta que:
- 15 unidades da federação já estão vacinando profissionais da educação, ao menos, nas capitais (Maranhão, Paraná, Bahia, Goiás, Espírito Santo, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal);
- 2 anunciaram a data precisa de quando terá início a vacinação dos profissionais da educação – ambos ainda em maio (Rio Grande do Norte e Santa Catarina);
- 1 prometeu divulgar a data precisa até esta sexta-feira, dia 21 de maio (Sergipe);
- 8 nem começaram a vacinar, nem anunciaram dia preciso para início da vacinação (Acre, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Roraima,e Tocantins).
No Brasil, os trabalhadores da educação constam como prioridade no Plano Nacional de Imunização (PNI). Porém, no calendário nacional, esse processo só deve ser iniciado após outros grupos se vacinarem na 3º fase, como as pessoas com comorbidade.
Mas, nos estados, alguns governadores e prefeitos, mediante avaliações sobre os riscos e prioridades, decidiram, por conta própria, antecipar, em esquemas diversos, a imunização dos profissionais da educação das redes públicas e privadas, incluindo todas as etapas de ensino (fundamental, médio e superior).
NÃO DESCOMPENSAR A VACINAÇÃO
A estimativa no plano de março de 2021 é que os profissionais da educação comecem a ser vacinados em junho. Contudo, as cidades só avançam de fase quando encerram a anterior. No momento, as cidades cearenses estão na 3ª fase.
No Ceará, questionada nesta quinta-feira (20) sobre a priorização dos professores na vacinação, já que o Estado autorizou, até agora, o retorno de crianças da educação infantil – a partir de 5 anos de idade – até alunos do 9º do Ensino Fundamental, a Casa Civil informou que “o Governo já oficiou o Ministério da Saúde por duas vezes solicitando presteza nessa vacinação”.
A Secretaria de Educação (Seduc), indagada pela reportagem sobre algum diálogo da pasta com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) para antecipação da vacina dos professores, respondeu também que o governador Camilo Santana, em abril “já oficiou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fantinato, solicitando a inclusão dos professores de todos os níveis como prioridade para imunização”. Outro ofício havia sido enviado ao Governo Federal em dezembro de 2020.
SITUAÇÃO DOS PROFESSORES
Na rede estadual, segundo a Seduc, há atualmente 12.876 professores. Em relação ao retorno às aulas presenciais do Ensino Médio, a pasta diz que aguarda as orientações de um novo decreto estadual.
O presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), Anízio Melo, reforça que “desde o início da pandemia temos a preocupação de preservar a vida dos profissionais e dos alunos e não comprometer o ciclo da aprendizagem do aluno. Fomos para o virtual e entendemos que tem que ter mais investimento para evitar os impactos. E quando houve avanço na produção de vacina, pleiteamos que as instâncias de poder, como o Governo Federal, garanta a vacina”.
De acordo com ele, uma dos pontos levantados pela categoria para poder discutir junto ao Governo Estadual o retorno às aulas é a antecipação dos profissionais da educação.
O Governo (do Ceará) se comprometeu a fazer esforços para priorizar, mas o processo está muito lento”, avalia.ANÍZIO MELOPresidente do Apeoc
A expectativa, explica ele, é que haja investimento para que os professores possam ser vacinados em maio e junho, e que esse semestre continue remoto. Com a categoria toda vacinada até agosto, o retorno em formato híbrido seria assegurado em seguida. Ele reforça que na na rede estadual há uma mesa de negociação muito responsável que além dos professores e representante do Governo envolve ainda estudantes.
À noite, a Apeoc confirmou que recorreu da decisão que determina retorno presencial às aulas do Ensino Médio.
“ALERTA PARA GRAVES RISCOS”
Em nota, o Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e dos servidores civis do Colégio Militar de Fortaleza e da Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará (SINDSIFCE) fez um “alerta para graves riscos” que podem ser ocasionados a partir da decisão judicialque, conforme destaca a instituição, é de primeira instância.
“A medida amplia os riscos à vida de professores, técnicos, estudantes e familiares, no pior momento da pandemia no Brasil”, destaca o sindicato. Conforme o texto, as aulas presenciais não devem ser retomadas, “sem que antes haja vacinação de pelo menos 70% da população e efetivo controle da pandemia”.
JUDICIALIZAÇÃO DA ORDEM DE PRIORIDADE
A questão da antecipação da vacina para os professores tem sido alvo de judicialização. O governo do Rio Grande do Sul levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na noite de quinta-feira (15), o estado protocolou, no STF, uma ação pedindo que o Ministério da Saúde altere a ordem entre os grupos prioritários para antecipar os profissionais da educação.
Em João Pessoa (PB), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação pedindo a suspensão da vacina nesse grupo, por entender que “furava fila de prioridades” do PNI. Na segunda-feira (17), a prefeitura de João Pessoa foi autorizada a continuar a vacinação dos profissionais de educação do município pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. O processo segue em tramitação.
